Direito

Na criação do curso de Direito em Mariana há um apontamento histórico. Já houve uma tentativa de se instalar o referido curso pela UFOP — Universidade Federal de Ouro Preto. Nos bastidores, havia um debate grande entre os que lutaram a favor da instalação dele no município e daqueles que foram contra, e levaram o curso de Direito para Ouro Preto. Esta divergência surgiu entre os próprios professores do ICHS — Instituto de Ciências Humanas e Sociais. A defesa coube ao professor Luiz Tyller Pirola, que tinha o apoio do arcebispo Dom Luciano e do então Prefeito de Mariana e já falecido, João Ramos Reis.

A Arquidiocese cedeu em comodato para o ICHS, por mais de meio século, uma imensa área do antigo Seminário Menor. Em contrapartida, a UFOP teria que, entre outras obrigações, restaurar o antigo Palácio dos Bispos. Quem restaurou, ao final, foi a Petrobras.

A Prefeitura de Mariana, ao tempo do prefeito Cássio Brigolini, construiu um prédio para sediar o Curso de Direito, no tempo fixado pela Reitoria da UFOP. Entretanto, Dirceu do Nascimento, reitor da UFOP, declarou, na época, pela imprensa, que o prédio não tinha segurança para sediar o curso de Direito e que iria utilizá-lo para outro curso. A Câmara Municipal de Mariana, em 2 de fevereiro de 1998, divulgou uma Moção de Repúdio ao reitor Dirceu de Nascimento, declarando-o persona non grata ao município de Mariana.

A Reitoria alegou que o prédio construído serviria para instalação de outros cursos, mas não o de Direito. Esta questão acabou na justiça. A juíza federal Maria Helena Carrara Alvim Ribeiro deferiu liminar a favor do município de Mariana, obrigando o reitor a instalar o curso no prédio construído, cujo laudo pericial, também favorável, constatou que, após pequenos reparos, se encontraria apto a sediar atividades acadêmicas, dentro das suas limitações físicas.

Até recentemente o prédio estava abandonado. As obras de recuperação do prédio começaram depois da denúncia de abandono. Passou pela restauração, mas não com a finalidade de sediar o Curso de Direito, mas o Curso de Magistério Superior. Tão logo iniciado o curso de Direito e após diversos embates políticos dentro do ICHS da UFOP, com reflexo na Reitoria, o referido curso, por decisão de Dirceu Nascimento, acabou sendo transferido para Ouro Preto, ficando diretamente ligado à Reitoria.

Em Mariana, ficou o sentimento de uma grande perda e de frustação, devido a todo o empenho para criação do curso, que acabou sendo redirecionado para a cidade de Ouro Preto.

Assim, o curso de Direito em Mariana representa uma grande conquista para a comunidade marianense, em geral, em resposta à espera de mais de 12 anos para se criar um curso jurídico na cidade.

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